O Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo requereucautelarmentea urgente expedição de nova ordem de suspensão da concorrência internacional da Linha 18 (Bronze) do Metrô, orçada em R$ 11,79 bilhõespelo projeto, o monotrilho vai ligar a capital a São Bernardo do Campo, no ABC paulista.

O MP de Contas vê riscos de atuação do cartel metroferroviário na licitação bilionária.

Na petição ao conselheiro relator do caso no TCE, Roque Citadini, o procurador do Ministério Público de Contas José Mendes Neto alega quehouve descumprimentoda determinação anterior de suspensão da licitação. Em 15 de abril, Citadini ordenou a paralisação da licitação amparado em uma representação que apontava suspeita de conluio entre empresas.

O procurador alerta para as investigações sobre o cartel metroferroviário.Ocorre que do dia 15 de abril para cá não veio aos autos nenhuma demonstração, justificativa ou esclarecimento que permita concluir que a concorrência internacional 003/2013 esteja imune à deletéria atuação do cartel metroferroviário.

Projeção de computador sobre como deve ser a obra da Linha 8. Foto: Divulgação

Aliás, as indicações são no sentido contrário
, observa Mendes Neto.Diariamente surgem mais e mais informes de que a ilícita associação empresarial vem atuando intensamente, e desde 1998, em inúmeras licitações públicas para contratações no setor. Nesse contexto, seria bastante ingênuo o raciocínio de que tão vultosa contratação não estivesse na mira da concertada ação anticoncorrencial.

Mendes Neto pondera quetambém foram lançadas sérias dúvidas sobre eventuais direcionamentos da concorrência internacional 003/2013, especialmente em virtude das notícias da existência de cartelno mercado de licitações públicas relativas a projetos de metrô e/ou trens e sistemas auxiliares.

O procurador de contas ressalta que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão antitruste do governo federal, celebrou acordo de leniência,por intermédio do qual graduados executivos da sociedade empresária Siemens do Brasil Ltda. admitiram entendimentos e ajustes entre concorrentes, com vistas a retirar o caráter competitivo de licitações públicas para contratações no setor metroferroviário nacional
.Mendes Neto anota quea questão não foi debatida, e sobre ela ainda nada disse o Ministério Público de Contas
.

É imperioso que se retome a instrução, aliás, até mesmo para reiterar a solicitação já feita pelo relator, de que a Procuradoria-Geral de Justiça forneça dados obtidos nas suas investigações a respeito do tema
, destaca o procurador de contas. Ele pede, ainda, anulação de atos posteriores àquela ordem de suspensão, datada de 15 de abril.

Secretaria responde

Em nota, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos afirma queatendeu a todas as recomendações do Tribunal de Contas do Estado, garantindo a segurança jurídica e total transparência da licitação
.A decisão de republicar o edital foi devidamente comunicada ao conselheiro Roque Citadini
, informa a Secretaria.

Na decisão, publicada em 21 de abril, Citadini reconheceu inexistir desobediência por parte da Secretaria dos Transportes Metropolitanos ao republicar o editalna forma e condições em que foi realizada -, dado o interesse público do objeto licitado.